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Rugany Mantovani
Publicações
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)
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Artigos (6)
Notícias (4)
Rugany Mantovani
Notícia ·
há 4 anos
Lei 14.010/2020 - Regime Transitório das relações jurídicas privadas (Covid19). O que você precisa saber.
Foi publicada no dia 10 de junho de 2020 a Lei 14.010 que trata do RJET (Regime Jurídica Emergencial Transitório) das relações jurídicas de Direito Privado durante a crise da pandemia. Primeiro...
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Rugany Mantovani
Artigo ·
há 4 anos
Tema 999 STF [20.04.2020] - Imprescritibilidade das ações de reparação civil por dano ambiental
Direitos difusos são direitos indivisíveis, de 3ª dimensão, que transcendem o indivíduo, atingindo uma coletividade indeterminada, dentre os quais podemos destacar o Meio Ambiente. (Art. 81, I, CDC)....
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Rugany Mantovani
Artigo ·
há 4 anos
Condição Capitatória no Testamento. Você sabe o que é?
Art. 1.900. É nula a disposição: I - que institua herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro; Se você leu...
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Rugany Mantovani
Artigo ·
há 4 anos
Arras ou Sinal: quais são os perigos em uma compra e venda de imóveis
Eis que você encontra o apartamento da sua vida; fecha um contrato de promessa de compra e venda e dá um sinal de R$ 20.000,00; descobre, posteriormente, que o promitente-vendedor desistiu do...
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Rugany Mantovani
Artigo ·
há 4 anos
Valores: a construção de uma nova geração por meio do professor.
Você já parou para pensar que, para a criança, a primeira noção de autoridade - fora do ambiente familiar - é o professor? Talvez alguns não concordem, pensem em outras hipóteses, mas em sua grande...
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Rugany Mantovani
Notícia ·
há 4 anos
Guerra Silenciosa [Covid19]
E quem disse que uma guerra é feita de bombas explodindo por todos os lados, barulhos ensurdecedores, monumentos sendo destruídos... Bem verdade que essa é a guerra que todos nós conhecemos. A...
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Rugany Mantovani
Artigo ·
há 4 anos
Testamento de Emergência em meio à COVID-19.
Em meio à essa pandemia de COVID-19, diversas relações jurídicas estão sendo afetadas. A preocupação com a vida humana - nossa vida e a de nossos familiares - nunca foi objeto de tantos pensamentos....
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Rugany Mantovani
Artigo ·
há 4 anos
Execução por quantia certa contra Devedor Insolvente. Você sabe?
INSOLVÊNCIA - CONCEITUAÇÃO GERAL A insolvência é um estado no qual o devedor não possui patrimônio suficiente para cobrir suas dívidas. Ou ainda que os possua, tais bens não estão livres e...
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Rugany Mantovani
Notícia ·
há 4 anos
Fracionamento dos honorários em litisconsórcio facultativo simples fixados em ação contra a Fazenda Pública. Possível?
Hoje estamos aqui para tratar de um tema bem peculiar, principalmente para quem advoga. Uma decisão recente do STF colocou fim a uma discussão sobre a possibilidade de fracionar os honorários em...
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Rugany Mantovani
Notícia ·
há 4 anos
Lei Anticorrupção - L.A.C (12.846/2013)
Olá pessoal! É uma grande honra poder recebê-los aqui. Preparei esse artigo com muito carinho, para auxiliá-los nos estudos para o seu concurso, e , sobretudo, com foco na clareza e informalidade no...
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